DESCRIMINALIZAÇÃO DA DROGA
A condição de homens livres levam-nos, por vezes, a adoptarmos condutas desconformes com o curso normal da vida. Quem de nós, uma vez ou outra não terá querido experimentar novas sensações como as que resultam de um excesso no consumo de bebidas alcoólicas, quem já não fumou um “cigarrito”.
A propensão para experimentarmos coisas novas não nos é estranha. Faz parte da nossa essência. Todavia, nem todas as experiências são benéficas para a nossa vida. A droga é, manifestamente, um flagelo que amordaça as vidas de quem, um dia, teve a infelicidade de se entregar a ela.
Por isso, o problema da droga não pode ser encarado de forma simplista e leviana. Descriminalizar o consumo de droga será uma boa solução?
O problema da droga não se resolve, de per si, com a descriminalização do consumo. Urge compreendermos as razões que levaram determinada pessoa a consumir droga e, paralelamente, criar mecanismos apropriados para que essa pessoa possa ultrapassar este problema.
Desagravar a conduta do consumo de droga, é tornar lícito um acto que vai prejudicar uma vida. Quantos de nós deixamoas de experimentar tomar uma dose de droga porque, no nosso espírito, esse comportamento era reprovável e criminalmente sancionado. Por isso, evitamos ter esse tipo de comportamento pois temíamos ser repreendidos pela Sociedade e pelo Direito.
Agora, caso a lei que descriminaliza o consumo de droga seja promulgada pelo Presidente da República, qualquer jovem pode experimentar e, uma vez experimentado, vai tornar-se mais um tóxicodependente que pela ruas deste país vão percorrendo os caminhos de um destino descontente, repleto de sofrimento, à espera que alguém lhe estenda, novamente, a mão da vida.
Imaginemos um tóxicodependente que ao precisar da sua dose diária vai junto do traficante e, ao invés de comprar a dose de que necessitava, compra mais uma ou duas doses para vender a uns amigos e, com isso realizar dinheiro para a compra da dose do dia seguinte. Se for interceptado pela polícia, a coberto de ser toxicodependente, a apesar de trazer consigo umas doses que iria vender caso não fosse apanhado pela polícia, não vai ser penalizado. Como o país não tem condições para acolher esse sujeito para ser tratado, vai ser libertado e, com isso, vai continuar a sua actividade de “pequeno comerciante de droga”, arrastando para esse flagelo outros jovens.
Os senhores que defendem a descriminalização nem sequer podem alegar que em virtude da anterior lei, as prisões estão repletas de toxicodependentes. É que se algum está preso, não é pelo consumo de droga, mas pelo facto de ter cometido um delito em consequência da sua condição que lhe exigia recursos que não tinha para sustentar o seu vício.
Esta problemática, exige uma discussão mais alargada, por forma que a decisão a ser tomada seja ponderada pela sociedade no seu todo, pois será ela a arcar com os malefícios e/ou benefícios da descriminalização do consumo de droga. Nestes termos porque se acharão os ilustres Deputados competentes para decidirem sobre um assunto que não diz respeito só a eles, enquanto pessoas que integram um todo socialmente organizado. Será que só eles é que sabem o que é melhor para os seus concidadãos?
Por mim, dispenso a preocupação dos Senhores Deputados. Considero-me suficientemente lúcido para poder, em conjunto com os demais cidadãos, escolher aquilo que melhor entenda para o país em que vivo. Considero, que todos deverão participar num referendo e decidirem, após um cabal esclarecimento das matérias em discussão, se se deve ou não descriminalizar o consumo de droga, para que depois ninguém possa culpar ninguém, porque aí todos somos responsáveis pela decisão que for tomada.
Se assim não for, será que esses Senhores Deputados vão assumir os custos da medida que agora tomaram? Evidentemente que não. Como de costume, os políticos nunca são responsabilizados pelos custos das medidas que tomam, e por isso, perpetuam-se no poder num estado generalizado de impunidade, muitas das vezes prejudicando o país e o povo. Por isso passam o tempo a discutir leviandades ao invés de lutarem pelos reais interesses da nação incluindo a criação de mecanismos que permitam apanhar os traficantes, julgá-los e condená-los severamente.
A problemática da descriminalização da droga é ainda mais abrangente. Se não vejamos, quando um indivíduo comete um crime (por exemplo o de roubo ou furto) sob o efeito da droga, sendo o consumo criminalizado, este mesmo indivíduo pode ser condenado, não porque consumiu droga, mas porque cometeu um crime, em consequência de um outro crime (consumo de droga). Neste caso, o sujeito não tem desculpa, pois se ao consumir droga estava consciente de que estava a cometer um delito, não poderia com base nesse delito cometer um outro tanto ou mais grave.
Agora, com a descriminalização do consumo, este deixa de ser crime, se o mesmo indivíduo cometer o crime pode sempre alegar que estava incapacitado de entender e querer, razão pela qual cometeu esse delito sem ter o pleno das suas faculdades físicas e mentais. Será, verdadeiramente, que um tóxicodependente, pelo facto de o ser, perde a capacidade de discernimento entre actos permitidos e não permitidos por lei?
É que a droga é um produto muito caro e é precisamente a necessidade de consumir que vai levar a cometer o delito. Assim sendo, o problema do consumo de droga vai continuar a existir, com a diferença de que se alguém andar por aí a injectar-se, tal procedimento passa a ser perfeitamente normal, pelo menos para os políticos da ala esquerda do Parlamento!
João Miguel Almeida
http://www.members.tripod.com/joaoalmeidait