ECONOMIA
E FINANÇAS ...
O
DIVÓRCIO PROMETIDO!
Na formação de Governo o Sr. Primeiro Ministro
optou pela criação de um Super-Ministério para a economia e finanças.
Não soube ou não quis compreender que tais ministérios
têm, em termos de actuação de Governo, lógicas de funcionamento diferentes.
A Economia com objectivos precisos ao nível da
incrementação e viabilização do tecido empresarial e na criação de condições
para a restruturação da economia com vista a uma internacionalização
crescente, cada vez mais assente num desenvolvimento estratégico daqueles
sectores que maiores capacidades apresentem para concorrer com os grandes grupos
económicos a nível europeu e mesmo mundial, com empresas multinacionais a
invadirem o mercado interno aglutinando o nosso, já de si, frágil sector
produtivo e um sector de serviços a seguir uma, nunca vista, estratégia de
concentração empresarial como forma de vencer a concorrência externa
decorrente da liberalização do mercado.
As Finanças, por seu turno, têm uma lógica orçamental
dirigida ao estabelecimento de um necessário equilíbrio entre as receitas e a
despesa do Estado, quer ao nível da despesa corrente, quer ao nível da despesa
em investimento público. Como se já não bastasse tão difícil exercício
para manter o desejado equilíbrio, ainda se vê abraços com uma necessária e
inadiável reforma fiscal cujos efeitos não serão, compreensivelmente, do
agrado de todos os agentes económicos por razões várias e mesmo por
imperativos decorrentes de um urgente alívio da carga fiscal, principalmente,
sobre aqueles que mais impostos pagam neste país que são os trabalhadores por
conta de outrem.
Por outras palavras, enquanto o Ministério das Finanças
tem uma lógica de arrecadação (de receitas, claro está), o da Economia, tem
uma lógica de distribuição.
Como se não bastasse a complexidade das relações
“conjugais” próprias desse “casamento”, pré-destinado ao divórcio,
tivemos um Orçamento de Estado desastroso, acompanhado de uma política de
combustíveis irracional e de contornos eleitoralistas, que instalou a confusão
entre o que era uma decisão típica do Ministério da Economia (política de
preços dos combustíveis) e o que era a avaliação do impacto dessa política
nas receitas do Orçamento do Estado. Como o Ministro era o mesmo, confundiu-se
entre o que era a execução orçamental com o que era a adopção de uma política
económica consentânea com as necessidades de uma economia já de si
fragilizada.
A remodelação governamental que o Sr. Primeiro
Ministro se viu forçado a fazer, não trouxe nada de novo se não o
reconhecimento de que o super-ministério da economia e finanças foi um
fracasso, com custos graves para o país e o fim do Ministério para a Igualdade
que nunca ninguém teve o prazer de saber, concretamente, para que servia.
A remodelação que se verificou, e no momento em que
se verificou, só poderá compreender-se pelo receio na Moção de Censura do
PSD, uma vez que se o Primeiro Ministro de Portugal não desse um sinal de que
ainda existe correria o risco de todos os partidos da oposição poderem votar
favoravelmente na dita moção de censura deixando o PS e o Governo numa situação
delicada. Sim, porque se não fosse substituído o Ministro da Administração
Interna o país teria razões de sobra para pensar que o Governo não existia.
As leis não se cumpriam, a insegurança aumentava... e ninguém era
responsabilizado?!
É que fazer oposição também é dizer não quando
algo vai mal. É demarcar-se, claramente, da atitude irresponsável de um
governo que nada tem feito para melhorar a vida das pessoas que trabalham neste
país, das pessoas que necessitam de um sistema de saúde quer resolva os seus
problemas, das pessoas que se sentem injustiçadas com os tribunais, das que se
sentem inseguras com a falta de autoridade do Estado que as intranquiliza no seu
quotidiano.
A apresentação da referida moção de censura
pretendia, em última instância, alertar as pessoas para as consequências de
um país desgovernado e, ao mesmo tempo, chamar à razão o PS e o Governo para
que, de uma vez por todas, honrem o compromisso eleitoral e governem o país,
pois foi para isso que o povo português os legitimou.
Nesta matéria o povo é soberano e decide quem quer
que conduza os seus desígnios, todavia o PSD, não poderia deixar que os
escolhidos pelo povo se refugiassem na legitimidade do voto sem nada fazerem,
ainda que possam vir, no término do seu mandato, a ser penalizados nas urnas.
É que quatro anos de desgovernabilidade poderão trazer prejuízos incalculáveis
que terão que ser suportados por todos, tenham ou não votado no PS.
O PSD não fez mais que a sua obrigação que é a de
representar a voz de todos quanto não votaram no PS e não acreditam no
Governo.
Nestes termos questiona-se se a moção é ou não
merecida. Ora, se o governo foi eleito para governar e o não tem feito, a moção
é bem vinda seja de que partido for, não obstante ser rejeitada no Parlamento
pela correlação de forças favorável ao PS.
Se este raciocínio não fizesse sentido porque teria
o Eng. Guterres remodelado o seu “magnifico” elenco governativo que sempre
considerou capaz de corresponder às suas expectativas governativas, poucos dias
antes da discussão da Moção de Censura?
É que a convicção do Primeiro Ministro nas suas próprias
capacidades governativas já não é o que era, a conjuntura económica mudou. O
partido do Governo habituado a viver à sombra dos Governos do Prof. Cavaco
Silva, que tanto condena quando algo lhe corre mal, permitiu-lhes governar o país
durante os primeiros quatro anos sem implementar uma medida de política
governamental relevante para a melhoria das condições reais de vida dos cidadãos
e do país. Pode não parecer, mas governar um país é como trabalhar a terra.
É preciso semear hoje para colher amanhã. O PS esqueceu-se de semear e agora não
tem nada para colher sendo preciso sair da sombra para trabalhar. Por isso culpa
o PSD e os seus Governos de não terem semeado o suficiente par poderem
continuar à sombra da “bananeira”.
João Miguel Almeida
http://www.members.tripod.com/joaoalmeidait