A INSEGURANÇA

Todos compreenderão, por certo, que a segurança dos povos é uma matéria típica da actividade governativa. É ao Estado que compete zelar pela segurança dos cidadãos e pelo cumprimento da lei e dos valores morais e sociais que constituem os padrões normais de comportamento no inter-relacionamento entre os cidadãos.

Poder-se-á, pois, considerar a segurança como um bem público e, por público ser, terá que ser fornecido pelo Estado que terá que se assumir como o garante da paz social. Como é obvio, não me refiro, aqui, à segurança particular a cargo de entidades privadas. Refiro-me, sim, à segurança nas ruas e nos demais locais públicos e particulares a cargo das autoridades policiais e do Estado.

Todos têm o direito a que o seu património, bem como a sua própria vida e dos seus entes queridos, estejam a salvo daqueles que atentam contra a sua integridade.

A génese da problemática associada aos problemas de segurança está, por certo, radicada em factores externos ao próprio acto gerador dos atentados contra essa segurança por todos desejada.

Por outras palavras, o delinquente agressor do direito à segurança é motivado no seu acto por factores externos à sua vontade que o levam a criar uma situação de insegurança para os outros.

Só assim nasce um comportamento contrário ao interesse de alguém, interesse este, considerado legítimo e, por isso, carecido de protecção.

Nesta medida o agente da insegurança age impulsionado por motivações várias cuja essência explicará a propensão para uma maior ou menor insegurança na sociedade.

Desde logo, encontramos os factores de ordem económica  como principal fonte geradora de insegurança. As desigualdades na distribuição da riqueza produzida vai criar situações de exclusão e pobreza que, para assegurar a sobrevivência, leva o excluído ou pobre a agir, ainda que não seja essa a sua vontade, contra aqueles que vivem com padrões económicos superiores.

Relacionado com este factor encontramos aquelas situações caracterizadas pela excessiva afluência de estrangeiros ao nosso país, sem que lhe sejam facultadas condições mínimas de sobrevivência e, muitas das vezes, explorados na sua qualidade de prestadores de trabalho a preços deveras diminutos que não dá, sequer, para a sobrevivência do dia a dia.

Temos, ainda, a exclusão social motivada por vários motivos, desde a toxicodependência, às desavenças familiares, passando pelo racismo e xenofobia.

O certo é que a insegurança tem vindo a aumentar no seio da sociedade civil e, principalmente, motivada por classe jovens sem que as autoridades competentes consigam parar essa onda de violência cuja compreensão passará por uma atitude mais séria e responsável do Governo.

Se bem se lembram quando o PS estava na oposição toda a intervenção policial era despropositada e manifestamente exagerada. Não quer dizer que em casos pontuais não houvesse um ou outro exagero, mas isso não significava, por si só, que a polícia fosse a causadora de todos os terrores e violações contra os direitos dos cidadãos.

Quando foi para o governo, ao invés, de adoptar uma postura de Estado defendendo a instituição policial de todas as acusações que lhe pudessem ser imputadas, e instaurar os competentes processos disciplinares nos casos de manifesto exagero do agente, alimentou, na comunicação social a fogueira que destruía gradualmente a imagem de uma instituição que se pretenderia coesa na defesa da verdade e da justiça.

Com isto, e muito por responsabilidade do Governo e do Ministro da Tutela, as polícias foram enxovalhadas na praça pública e os criminosos e delinquentes inaltecidos como os mentores do correcto comportamento e vítimas dos “vilões” (polícias) que, por promoverem o restabelecimento da paz e ordem pública, foram crucificados e julgados por todos nós como os verdadeiros criminosos.

Por tudo isto, a autoridade policial caiu num estado de descontentamento e mergulhou o país numa crise de autoridade jamais vista.

A acompanhar este estado de desconfiança generalizado vem a falta de eficácia dos tribunais na condenação dos infractores que, muitas das vezes, quando submetidos ao juiz de instrução criminal por estarem indiciados pela prática de um delito, são postos em liberdade para continuarem impunemente a sua actividade criminosa.

O nosso país em matéria de segurança, para não falar noutras matérias, atingiu a mediocridade da incompetência e irresponsabilidade do nosso governante da tutela que, no maior dos descaramentos, aquando da vaga de assaltos que se fez e se está a fazer sentir, teve o despodor de afirmar que o facto de um funcionário de uma bomba de gasolina ter sido extorquido de dez mil escudos, não consubstancia um assalto mas uma situação em que ele (vítima) se viu envolvido contra a sua vontade.

Ilustres leitores se formos na rua e alguém nos levar a carteira, isto não é um assalto... é, apenas, uma situação na qual nos vimos envolvidos contra a nossa vontade!!!

Será caso para perguntarmos: que mais nos irá acontecer?

João Miguel Almeida

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